Em oito meses, as praias de Jurerê, Daniela, Canasvieiras, Ingleses, Brava, Ponta das Canas, Joaquina, Mole, Barra da Lagoa, Campeche, Armação e Pântano do Sul deverão ter estrutura que atenda às normas gerais de acessibilidade para pessoas com deficiência e/ ou mobilidade reduzida, bem como para promover uma estrutura adequada com banheiros e duchas para utilização por todos os usuários. O projeto para suprir essas exigências precisa ser apresentado pela prefeitura em seis meses.
A medida faz parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Ministério Público do Estado e a prefeitura. Nas praias que já possuem a infraestrutura descrita no documento os equipamentos deverão ter manutenção regular. Após o prazo, a prefeitura terá que comprovar com fotografias que fez todas as adequações esperadas. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 5.000 por dia.
O assessor jurídico da Procuradoria Municipal, Guilherme Linhares, informou que o TAC discutiu dois pontos: a questão da manutenção dos banheiros e a acessibilidade no acesso principal às praias. “O nosso papel será cobrar todo mês o andamento deste projeto do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). A manutenção dos banheiros e chuveiros ficará por conta da Secretaria de Turismo”, conta.
Fonte: Notícias do Dia / Florianópolis
